Como Requerer Alvará Sanitário em Florianópolis

Passo à passo: Como solicitar, junto a Prefeitura de Florianópolis, Alvará Sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à piscina coletiva.

Primeiramente deve-se coletar a seguinte documentação:

  • Cópia do Contrato Social e Última Alteração;
  • Consulta de Viabilidade de Instalação ou Habite-se de Construção Comercial ou Certidão de Zoneamento; (Note que qualquer um desses três documentos serve.)
  • Croqui de localização. Pode ser uma foto do Google Maps ou um esboço feito a mão.

Preencher e imprimir este Requerimento.

Ir pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portanto CPF, RG e os documentos listados acima em qualquer Unidade Pró-Cidadão. (Veja abaixo a lista completa de endereços!) Se preferir, solicite ao chegar no Pró-Cidadão o Requerimento número 16108.

Entregar a documentação e pagar a Taxa de Alvará Sanitário gerada. (Seu comprovante de pagamento deverá ser apresentado no Pró-Cidadão pra que o processo tenha andamento.)

OBS:
Para substituir a Consulta de Viabilidade de Instalação, poderá ser aceito o Alvará Sanitário, mesmo vencido, de uma outra Pessoa Jurídica ou Física, que esteve estabelecida no mesmo endereço e com a mesma atividade. Para isso, deve-se proceder da seguinte maneira: – para Alvará Sanitário do Município solicita-se um processo de baixa do Alvará Sanitário da empresa anterior e um processo de Alvará Sanitário para a nova empresa, anexando uma cópia do Alvará Sanitário aos outros documentos. – para Alvará Sanitário Estadual ou Alvará Sanitário Municipal de Temporada, basta anexar ao processo uma cópia do Alvará Sanitário da empresa anterior.


Veja abaixo as Unidades do Pró-Cidadão:


Sendo deferida a solicitação para Alvará Sanitário, os seguintes documentos deverão ser apresentados e entregues no ato da inspeção sanitária:

  • Cópia do CNPJ;
  • Relação com o nome completo de todos os trabalhadores e colaboradores com os respectivos números de RG, assinada pelo representante legal da empresa;
  • Termo de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho de Classe respectivo. (Anotação de Função Técnica);

Considerações Finais:

Deverá ser aberto um outro processo de Autenticação de Livros de Registros de pH e Cloro.
É obrigatório informar o horário de funcionamento do estabelecimento na abertura do Processo.

Renovação:

São necessários os seguintes documentos:

  • Cópia do alvará anterior;
  • Requerimento;
  • Taxa de Alvará Sanitário;
  • Croqui de localização;
  • Relação com o nome completo de todos os trabalhadores e colaboradores com os respectivos números de RG, assinada pelo representante legal da empresa;
  • Termo de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho de Classe respectivo. (Anotação de Função Técnica);

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