Norma Técnica Especial para Piscinas do Decreto Estadual de São Paulo

• Artigo 5° – Para os fins desta NTE, as piscinas classificam-se, quanto ao uso, nas categorias seguintes:
  
I – piscinas de uso público – as utilizáveis pelo público em geral;
II – piscinas de uso coletivo restrito – as utilizáveis por grupos restritos, tais como clubes, condomínios, escolas, entidades, associações, hotéis, motéis e congêneres;
III – piscinas de uso familiar – as piscinas de residências unifamiliares;
IV – piscinas de uso especial – as destinadas a outros fins que não o esporte ou a recreação, tais como as terapêuticas e outras

• Artigo 6° – Quanto ao suprimento de água no tanque, as piscinas classificam-se em:
  
I – piscinas de recirculação com tratamento obrigatório;
II – piscinas de renovação contínua, com ou sem tratamento;
III – piscinas de “encher e esvaziar”.

• Artigo 8° – Nas piscinas deverão existir, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
I – tanque;
II – escadas do tanque;
III – lava-pés;
IV – vestiários;
V – instalações sanitárias;
VI – equipamento de salvamento

Artigo 9° – A critério da autoridade sanitária, e segundo as características da piscina, poderá ser exigida, ainda, a existência de posto de salvamento, sala de primeiros socorros e sala para operador da piscina.

Artigo 10º – Outros elementos são considerados facultativos para os fins de saúde pública e, quando existirem, deverão atender aos requisitos desta Norma Técnica Especial.

Artigo 11º – Quaisquer elementos, obrigatórios ou facultativos, situados junto à piscina ainda que não sejam destinados a servi-la exclusivamente, estarão sujeitos às exigências desta NTE.

• Artigo 16 – O tanque deverá atender às seguintes condições:
I – sua capacidade será baseada no número previsto de banhistas, calculada com base mínima de 2,00 m2 de superfície de água por banhista adulto e 1,00 m² por banhista menor, presentes simultaneamente no tanque;
II – as paredes serão verticais e não deverá possuir saliências ou reentrâncias;
III – o revestimento interno será feito com material resistente, liso, impermeável, de fácil limpeza, com superfície contínua ou constituído por elementos de, no mínimo, 15 X 15 cm;
IV – o fundo não poderá ter declividade superior a 7% até 1,80 m de profundidade de água, não devendo ter reentrâncias, saliências ou degraus;
V – a profundidade da parte mais rasa não será superior a 1,20 m;
VI – em todo seu perímetro, deverá haver faixa pavimentada com material antiderrapante, com caimento de 1% para fora do tanque, elevada de, no mínimo, 3 cm em relação à área circundante e com largura mínima de 0,60 m;
VII – as paredes do tanque deverão guardar afastamento mínimo de 1,50 m de quaisquer divisas;
VIII – se existir quebra-ondas, os seus ralos deverão ser espaçados de, no mínimo, 3,00 m


• Artigo 17 – O ingresso na área do tanque só será permitido após passagem obrigatória por chuveiro e lava-pés.

• Artigo 22 – O sistema de recirculação da água será constituído no mínimo de : dispositivos de entrada, grelhas de fundo, canalizações, de água suja, retentores de pelos, bombas, dosadores de produtos químicos, filtros, equipamentos de cloração e canalizações de água limpa.
§ 1° – As águas provenientes dos ralos de quebra-ondas poderão, facultativamente, serem rejeitadas ou recirculadas com tratamento.
§ 2° – As disposições deste artigo poderão sofrer alterações no caso da adoção de outras técnicas, cuja eficiência seja devidamente comprovada.


• Artigo 23 – Os sistemas mencionados no artigo anterior deverão atender ainda aos seguintes requisitos:
I – permitir que o volume de água do tanque seja renovado, ou tratado e recirculado cada 6 (seis) horas nas piscinas de uso público e cada 8 (oito) horas nas piscinas de uso coletivo restrito;
II – contar com dispositivo de medição que permita a verificação da vazão e da taxa de filtração, quando for o caso;
III – permitir esvaziamento do tanque, com rejeição da água, assegurando proteção contra contaminação de água limpa;

• Artigo 24 – A taxa de filtração máxima permitida para filtros convencionais de areia é de 180 m² /m² dia.
• Artigo 25 – Os filtros de alta vazão, de areia ou de outros materiais filtrantes, não poderão funcionar a taxas superiores às que forem certificadas como máximas permissíveis, por órgão tecnológico competente.
• Artigo 26 – O suprimento e a retirada de água do tanque deverão obedecer aos seguintes critérios:
I – a entrada de água no tanque deverá ser feita através de bocais, com espaçamento conveniente e nunca maior que 3,00 m;
II – os bocais deverão ser, de preferência, do tipo regulável ou dotados de registros, e colocados no mínimo a 0,30 m abaixo da superfície líquida;
III – o abastecimento de água ao tanque não deverá ser feito diretamente da rede pública, nem o lançamento da água retirada será direto na rede coletora de esgotos;
IV – a água deverá ser retirada da parte mais profunda, através de grelhas, com dimensões que limitem sua velocidade máxima a 0,80 m/seg. Nos tanques muito largos o espaçamento entre as grelhas não deverá ultrapassar de 6,00 m.


• Artigo 27 – Toda piscina disporá de equipamento dosador para aplicação de cloro ou seus compostos, adequado a manter na água do tanque um teor de cloro compatível com os limites estabelecidos nesta Norma Técnica Especial.
§1° – Quando houver utilização de cloro na forma de gás, os cilindros de cloro e o equipamento de cloração deverão ser colocados em compartimento separado, dotado de instalação de exaustão forçada para o exterior, com aberturas de admissão junto ao piso.
§ 2° – A porta do compartimento mencionado no parágrafo anterior deverá assegurar estanqueidade, e ter visor para percepção de fumaça branca resultante da combinação cloro amônia.
§ 3° – A entrada do compartimento deverão existir tubo de oxigênio e máscara inaladora.

• Artigo 28 – As águas das piscinas deverão manter sua qualidade de acordo com as seguintes especificações de natureza físico-química:
I – a limpidez deverá ser de ordem a permitir perfeita visibilidade à luz do dia, a observador postado à borda do tanque, de um azulejo negro de 0,15 m X 0,15 m, colocado na parte mais profunda do tanque, equidistante das paredes laterais;
II – a superfície da água deverá estar livre de matéria flutuante e espuma;
III – o cloro residual deverá estar compreendido entre 0,5 mg/l e 0,8 mg/l de cloro disponível;
IV – o pH deverá estar compreendido entre 6,7 e 7,9.

• Artigo 30 – Será obrigatória a existência de lava-pés em todos os pontos de acesso do usuário à área do tanque, não sendo permitidos aqueles que o circundem totalmente.
§ 1° – As dimensões mínimas dos lava-pés serão de 2,00 m X 2,00 m e 0,20 m de profundidade útil. Quando existirem obstáculos laterais que tornem obrigatório o percurso ao longo de seu cumprimento, a largura poderá ser reduzida a 0,80 m.
§ 2° – Os lava-pés deverão ser esvaziados e lavados diariamente, para os que terão ralo para escoar e torneira para reencher.
§ 3° – Nos lava-pés deverá ser mantido cloro residual acima de 25 mg/l.

• Artigo 31 – Os vestiários e instalações sanitárias deverão ser independentes por sexo e, segundo as características da piscina, ser assim divididos: para adultos, para infanto-juvenis (de 6 a 12 anos) e para menores de 6 anos. Deverão obedecer as seguintes exigências:
I – ter pisos de materiais resistentes, laváveis, não absorventes e não escorregadios e as paredes revestidas, até a altura de 2,00 m, no mínimo, de azulejos cerâmicos vidrados ou de material equivalente;
II – ter ventilação direta para o exterior e serem mantidos em perfeitas condições de limpeza e higiene.


• Artigo 32 – As instalações sanitárias para mulheres deverão conter chuveiros, lavatórios, e bacias sanitárias; para os homens, chuveiros, lavatórios, mictórios e bacias sanitárias.
§ 1° – O número de chuveiros obedecerá à proporção de um para cada 40 banhistas.
§ 2° – As demais instalações sanitárias respeitarão a proporção de uma bacia para cada 50 mulheres, um mictório e uma bacia para cada 60 homens.
§3° – Os chuveiros deverão ser localizados de forma a tornar obrigatória sua utilização antes dos banhistas entrarem na área do tanque.
§4° – As bacias sanitárias e mictórios deverão ser localizados de modo a facilitar seu uso antes do banho de chuveiro.
§5° – É vedado o uso de estrados de madeira.

• Artigo 35 – O tanque de salto deverá atender às seguintes exigências:
I – dimensões mínimas de 18,00 m X 14,00 m, com quebra-ondas obrigatório em todo o seu perímetro;
II – nível de água e quebra-ondas a 0,70 m no mínimo, abaixo da borda do tanque;
III – as características gerais serão as mesmas de qualquer piscina, especialmente as características físicas, químicas e bacteriológicas da água.


• Artigo 36 – No tanque de salto as profundidades serão as seguintes:
I – para pranchas até 1,00 e trampolins até 3,00 m de altura, a profundidade mínima de água será de 3,00 m.
II – para plataformas acima de 3,00 m e até 10,00 m de altura, a profundidade mínima de água será de 5,00 m.


• Artigo 37 – As plataformas terão, no mínimo 2,00 m X 5,00 m e as tábuas das pranchas e trampolins, no mínimo, 0,50 X 4,00 m.
• Artigo 38 – As pranchas, trampolins, plataformas e suas respectivas escadas serão construídas de material antiderrapante, de fácil limpeza e que não absorva água.
• Artigo 39 – A posição dos aparelhos de salto será tal que sua frente esteja voltada para o sul, com variação máxima de 30° para oeste ou leste.
• Artigo 40 – A distância mínima entre aparelhos de salto será de 3,00 m, guardando as seguintes distâncias, também mínimas, das paredes laterais: Altura Distância Até 1,00 m 3,00 m de 1,00 m a 3,00 m 3,50 m 3,00 m a 5,00 m 3,80 m 5,00 m a 7,50 m 4,00 m de 7,50 m a 10,00 m 4,50 m

• Artigo 42 – Envolvendo o aparelho de salto deverá haver espaços de segurança, livre e inobstruível, assim definido:
I – para pranchas até 1,00 e trampolins até 3,00 m de altura, a profundidade mínima de água será de 3,00 m.
II – para plataformas acima de 3,00 m e até 10,00 m de altura, a profundidade mínima de água será de 5,00 m.

• Artigo 43 – Para a instalação de pranchas, trampolins ou plataformas de salto em piscina deverão ser atendidas as mesmas condições estabelecidas para sua instalação em tanque de salto, quanto a balanços; profundidade e espaços livres.
• Artigo 44 – A simples instalação de aparelhos de salto num tanque, será considerada como reforma, sendo obrigatória a apresentação de projeto para aprovação da autoridade sanitária.

• Artigo 45 – O solário deverá atender às seguintes exigências:
I – os espaços livres dentro da área o tanque serão pavimentados, com material antiderrapante, não absorvente, de fácil limpeza e resistente ao cloro, não sendo permitida a existência de vegetação de qualquer espécie;
II – deverão possuir declividade para fora do tanque, com inclinação de 1%, e serão providos de um sistema de drenagem suficiente para escoamento rápido e contínuo das águas caídas;
III – a vegetação, mesmo fora da área do tanque, não poderá distar menos de 10 metros das bordas deste.


• Artigo 46 – Deverá haver bebedouros, com jato inclinado e guarda protetora, nos locais frequentados pelos usuários, sendo um, obrigatoriamente, dentro da área do tanque.

• Artigo 47 – A casa de máquinas deverá ser bem iluminada e ventilada, dispor de espaço suficiente para comportar todo o equipamento e permitir fácil circulação do pessoal encarregado de inspeção, operação, manutenção e reparos dos equipamentos.
• Artigo 48 – Quando construída abaixo da superfície do solo, deverá ser protegida contra inundações.

• Artigo 51 – Os usuários deverão, obrigatoriamente, submeter-se a exame médico prévio e apresentar a respectiva ficha médica de aprovação, assinada por profissional legalmente habilitado.
§1° – No exame médico, que será atualizado pelo menos cada seis meses, procurar-se-á evitar o uso repetido de processos de diagnóstico com o emprego de radiações.
§2° – As disposições deste artigo poderão sofrer alterações, a critério da autoridade sanitária, a fim de atender às peculiaridades do tipo de piscina, sua localização e os riscos à saúde.


• Artigo 52 – Será proibida a entrada na piscina, de pessoas portadoras de doenças transmissíveis por contágio ou veiculadas pela água, bem como com ferimentos abertos ou com curativos de qualquer natureza.

• Artigo 55 – As piscinas deverão possuir livro próprio ou outro sistema adequado do registro de dados, onde sejam lançados:
I – com periodicidade mínima de 24 horas e referindo-se ao período:
a) número de banhistas presentes;
b) número máximo de banhistas no tanque;
c) volume de água renovado ou recirculado;
d) quantidade de cada produto químico aplicado;

II – com periodicidade mínima de 2 horas:
a) pH de água do tanque;
b) taxa de cloro residual disponível, na água do tanque;
c) taxa de cloro residual disponível no lava-pés.

• Artigo 56 – Poderão ser solicitados à autoridade sanitária, prazos para a adaptação das atuais piscinas de uso público e de uso coletivo restrito que não atendam às exigências desta Norma Técnica Especial.
§1° – Os pedidos de concessão de prazo deverão ser instruídos com descrição das obras a executar e outras providências a serem tomadas com os respectivos projetos, memoriais e cronograma físico.
§2° – Na apreciação dos pedidos de concessão de prazos, a autoridade sanitária levará em conta as características da piscina, os riscos à saúde, o volume de obras a executar e a imprescindibilidade e urgência das obras ou providências, ao decidir sobre o cronograma físico.


• Artigo 57 – Os casos omissos nesta NTE serão resolvidos pela autoridade sanitária.